Material de apoio

Consolidamos informações para apoiar você, agente de viagens, a enfrentar este cenário desafiador. Consulte aqui medidas e iniciativas publicadas pelo governo relevantes para o nosso setor.

Unidades de Negocio

 

 

 

 

 

Linhas de Financiamento

 
 
 
 

BNDES



No dia 22/03/2020 o presidente do BNDES noticiou importantes medidas de auxílio a Crise do Coronavírus.
Confira abaixo as principais:

- PIS/PASEP passa para a conta do FGTS – pessoas físicas.
- Refinanciamento – Pessoa Jurídica.
- Novas Linhas de Crédito – Pessoa Jurídica.
- Capital de Giro para PMEs – Pessoa Jurídica.



 


Importante!
Aqui vai uma dica: procure a sua rede bancária para tentar uma aprovação direta através do próprio banco ou com o BNDES, muitas vezes, o relacionamento pode agilizar o processo.



Confira abaixo o vídeo com passo a passo para obtenção de crédito do BNDES:



Clique nas Medidas e Resolução aprovadas e confira na íntegra:








 
 
 
 

SEBRAE


O SEBRAE desenvolveu um material que pode auxiliar todo micro e pequeno empresário do Brasil.

Nesse documento estão descritas as principais linhas de crédito anunciadas até o dia da publicação dessa versão. Sabemos que as Instituições Financeiras estão ajustando seus processos internos para oferecer condições ainda melhores e, por isso, esse documento será atualizado semanalmente.

As instituições que não estão presentes no documento é porque não foram identificadas informações relacionadas à anúncios de linhas de crédito específicas para o período de crise do Covid-19.

O documento está dividido em três grandes sessões:

A) bancos públicos federais;
B) bancos privados com atuação nacional;
C) bancos regionais e agências de fomento;
D) cooperativas financeiras.

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Coletânea das principais linhas de crédito anunciadas pelas instituições financeiras.


Clique aqui para acessar o conteúdo




 
 
 
 

DESENVOLVE SP – O banco do empreendedor


O Desenvolve SP foi criado para auxílio no capital de giro do empreendedor.
Todo acesso e solicitação é digital.

Quem pode ter acesso a esse beneficio:

- Empresas com no mínimo 12 meses de faturamento;
- Empresas com faturamento mínimo de R$ 81 mil/ano



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BDMG


Texto: Fungetur Giro.
Taxas ainda menores para micros e pequenas empresas do turismo superar este momento.

• Taxa: 0,41% a.m. + INPC*.
• Dobro da carência: até 12 meses
• Prazo para pagar: até 48 meses

Clique aqui e faça uma simulação




 
 
 
 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


CAIXA e Sebrae firmam acordo para facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.

MEI, micro e pequenas empresas vão poder contar com uma plataforma de crédito da CAIXA e a orientação do Sebrae ao longo de todo o financiamento.

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Medidas Tributárias


 
 
 
 

PORTARIA Nº 1.565, de 18 de Junho de 2020

Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

 

Publicação no Diário Oficial da União





 
 
 
 

PORTARIA Nº 245, de 15 de Junho de 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

 

Publicação no Diário Oficial da União




 
 
 
 

SIMPLES NACIONAL



Diferimento do Simples Nacional

ANTES: Os tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS) deveriam ser recolhidos até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento.

AGORA: Os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) foram prorrogados por 06 meses a partir do vencimento de abril/20; O tributo municipal (ISS) foi prorrogado por 03 meses a partir do vencimento de abril/20.

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Postergação e Parcelamento do FGTS



ANTES: O FGTS deveria ser recolhido até o 7º dia do mês subsequente ao fato gerador.

AGORA: O pagamento do FGTS foi suspenso por 03 meses a partir do vencimento de abril/20 e poderá ser parcelado em 06 vezes a partir de julho/2020, sem a incidência de multa e juros.

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Prorrogação do PIS, COFINS e INSS



ANTES: Os tributos deveriam ser recolhidos no mês subsequente ao fato gerador.

AGORA: O pagamento dos tributos foram prorrogados por 04 meses (vencimento em abril/20) e 05 meses (vencimento em maio/20).

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Redução do Sistema S



ANTES: As contribuições eram devidas no percentual máximo de 5,8%.

AGORA: Redução de 50% dos valores a serem contribuidos pelo período de 03 meses a partir do vencimento de abril/20.

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Redução do IOF Crédito



ANTES: O IOF era devido à alíquota máxima de 1,88% (dependendo do caso) sobre o valor do crédito contratado.

AGORA: Foi concedido isenção do IOF para os créditos obtidos entre 03/abril à 03/julho de 2020.

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Dívida ativa da união (PGFN)



Parcelamento da dívida ativa da união (PGFN)

Concede parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa. 1% da totalidade dos débitos inscritos ( em até 3X) e o restante em até 81 meses e até 142 meses para micro e pequenas empresas. Para débitos previdenciários, o parcelamento é de até 57 meses.

Suspensão temporária da dívida ativa da união (PGFN)

Suspende por 90 dias o prazo de impugnação e recursos , apresentação de manifestação de inconformidade, oferta antecipada de garantia em execução fiscal, apresentação e recurso de pedido de revisão da dívida inscrita, protesto de certidão de dívida ativa, instauração de novos procedimentos administrativos, exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PFGN por inadimplência de parcelas.




 
 
 
 

FAQ Receita Rederal



Acesse o conteúdo da Receita Federal sobre as medidas tributárias adotadas no combate ao Covid-19 e veja as perguntas e respostas mais frequentes.

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Manutenção do Emprego e Renda


Vejam algumas medidas adicionais do Governo recentemente publicadas.

MP 927/22/03/2020 E MP 928/23/03/2020 - Resolução que aprova 7 medidas, a saber:

IV. teletrabalho;
II. a antecipação de férias individuais;
III. a concessão de férias coletivas;
IV. o aproveitamento e antecipação de feriados;
V. o banco de horas;
VI. a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
VII. o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Como regra, as MPs devem ser apreciadas e aprovadas por outras instâncias em até 120 dias, caso contrário perdem sua validade.

A MP 944/20 institui linha de crédito para pagamento da folha de pagamento de até 02 (dois ) meses, limitado a 2X o salário mínimo por empregado. Poderá obter o crédito de empresas com faturamento anual entre R$360 à R$10 milhões em 2019.




 
 
 
 

LEI Nº 14.020, de 06 de Julho de 2020 - institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública

Publicação no Diário Oficial da União




 
 
 
 

LEI Nº 13.999, de 18 de Maio de 2020 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

Publicação no Diário Oficial da União




 
 
 

Redução ou suspensão da jornada e salário



Em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19) a MP 936 foi publicada com o objetivo de:

- Preservar o emprego e a renda;
- Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais;
- Reduzir o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.



Redução de jornada com preservação de renda





Suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro desemprego

 



Importante:

- O empregador deverá informar ao Ministério da Economia sobre a redução da jornada de trabalho e salário ou sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de até 10 dias, contado da celebração do acordo. Considerando que nosso Acordo Coletivo é anterior à publicação da MP, a recomendação do Jurídico é que o prazo seja contado a partir da publicação da MP, ou seja, até 11/04/2020

- Na hipótese de acordo firmado diretamente entre empregador e empregado, o Sindicato Patronal (Empregados) deverá ser comunicado, em até 10 dias a contar da data de celebração do acordo

- As convenções ou acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente à MP poderão ser renegociados para adequação de seus termos, no prazo de 10 dias a contar da publicação da MP




 
 
 
 

Medida Provisória libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações.



Texto: www.istoedinheiro.com.br
O governo federal editou a Medida Provisória 958/2020, que libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações para que tenham acesso facilitado ao crédito bancário e sofram menos os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus no País. Na lista de facilidades, a MP dispensa os bancos públicos de exigirem dos clientes a apresentação de certidões de quitação de tributos federais, certificado de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade eleitoral. A isenção não alcança tributos previdenciários...

Clique aqui e leia a matéria completa

Publicação no Diário Oficial da União




 
 
 
 

Medida Provisória abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito.

Publicação no Diário Oficial da União




 
 
 
 

Medida Provisória institui Programa Emergencial de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas

Publicação no Diário Oficial da União




 
 
 
 

BENEFÍCIO EMERGENCIAL



Através da MP 935/20, publicada em DOU de 01/04/20, o Ministério da Economia aprovou o crédito extraordinário de mais de R$51,6 bilhões para fazer frente ao programa de manutenção ao emprego e renda de que trata a MP 936/20.

Clique aqui e acesse a calculadora do Benefício Emergencial